A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo
governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) é tão ou mais perversa do
que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e
do privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas
novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na
Câmara dos Deputados.
Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras e os trabalhadores terão
de trabalhar mais, enfrentar mais condições precarizadas que foram
legalizadas pela nova lei trabalhista, ganhar menos e, ainda, correr o
risco de não conseguir se aposentar.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “juntas, as reformas
Trabalhista – que entrou em vigor no dia 11 de novembro - e a da
Previdenciária, vão acabar com o emprego formal e, consequentemente, com
as chances dos/as trabalhadores/as se aposentarem”.
“Será muito difícil a trabalhadora ou o trabalhador se manter
empregado e contribuir com o INSS sem carteira assinada, subempregado ou
com contrato intermitente de trabalho”, explica Vagner.
Segundo ele, “com a primeira reforma, Temer institucionalizou o bico
no Brasil, legalizou novas formas de contratação que fragilizam o
trabalhador e precarizam as condições de trabalho. Com a segunda, a da
Previdência, vai acabar com a aposentadoria.”
A nova proposta de Reforma da Aposentadoria, que o mercado está
pressionando Temer a votar, tem ataques aos direitos da classe
trabalhadora que vão de redução no valor das aposentadorias, fim da
aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para
homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter
direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas
para os servidores públicos.
E nos rádios e nas TVs, o governo vem gastando milhões de reais em
propagandas enganosas, que tentam convencer a população que a Reforma da
Previdência vai cortar privilégios, que sem isso a economia do Brasil
entrará em recessão, será o caos, dizem.
Mais um engodo, uma mentira deslavada, se revolta Vagner. “O
ilegítimo e corrupto Temer, segundo denuncias da PRG – Procuradora Geral
da República, não corta privilégios como os de sua própria
aposentadoria e de seus colegas do Ministério Público, o que ele faz é
novamente atacar o direito da classe trabalhadora”.
E é para defender esse direito que a CUT e as demais centrais
sindicais vão realizar uma greve nacional contra a Reforma da
Previdência e pelos direitos no dia 5 de dezembro.
Confira as principais perdas
Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em
praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem
conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas
contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido,
vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas
as suas contribuições.
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76%
da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No
substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%.
“Temer quer, na verdade, jogar os brasileiros nas mãos dos bancos,
diminuindo o valor do benefício e incentivando a previdência
complementar, como já demonstrou nas recentes propagandas do governo”,
explica Vagner.
Segundo ele, Temer praticamente manteve a proposta, que seria receber
70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida
na primeira versão. “Além da perda salarial, os trabalhadores que
conseguiam receber um pouco acima do piso, que é o salário mínimo, terão
mais dificuldades. É uma significativa perda de renda”, completa.
Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há
cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é
o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS.
“A nova proposta é perversa aos trabalhadores/as de maneira geral,
mas são sempre mais preocupantes os impactos aos mais pobres”, avalia
Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Segundo Nobre, em geral, a parcela da população mais pobre,
vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que
encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada
e com a garantia do pagamento em dia do INSS. “Eles fazem parte dos
aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de
contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário
mínimo.”
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões - ocorre por idade.
Fim aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje
correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não
será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for
aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto
no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima -
65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da
média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a
idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de
contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para
ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o
benefício integral com a fórmula 85-95 - modalidade instituída no
governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff - teria de
trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o
período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65
anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40
anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O
tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à
aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média
salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em
2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as
regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a
atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$
5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.
Informações da CUT
